Direitos e deveres dos usuários na internet: como não correr riscos

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Existem, sim, leis na internet. Atrás de um monitor e um teclado, as pessoas acham que podem fazer qualquer coisa, com uma falsa sensação de anonimato. O internauta acredita que tem o direito de falar o que quiser, publicar qualquer coisa e por aí vai. Mas não é bem assim que funciona. Os usuários até podem fazer o que bem entenderem na rede, mas devem estar cientes de que para cada ação não pensada existe uma consequência e, muitas vezes, implicações legais e jurídicas.

"Tudo o que a gente faz na internet tem suas consequências, seja a responsabilidade civil, como pagar um indenização, seja em casos mais grave como o criminal", alerta Marcel Leonardi, advogado especializado em internet. Ele lembra que, ao contrário do que muitos usuários pensam, o rastreamento de atividades é possível na web. "A pessoa pensa que nada vai acontecer, mas sofre uma desagradável surpresa", acrescenta.

Na verdade, o problema é quando o usuário extrapola seu direito à liberdade de expressão. Por exemplo: ofensas são passíveis de punição, seja no mundo real ou virtual. Entra na mesma categoria a publicação de uma foto alheia sem autorização prévia, além das já famosas discussões sobre a violação de direitos autorais, por quem baixa músicas e filmes de forma não autorizada.

Os podcasts são um exemplo dos crimes que as pessoas cometem sem perceber. Na maior parte das vezes, esses programas de áudio usam músicas comerciais, sem se preocupar com a lei do direito autoral. Caso contrário, o prejuízo pode ser grande quando forem surpreendidos por uma cobrança sobre a utilização do material de um determinado artista.

Existem casos notórios de problemas assim na internet. Talvez um dos mais fatídicos aqui no Brasil seja o de uma estudante de direito que, no dia do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, postou declarações preconceituosas contra os nordestinos em seus perfis no Twitter e no Facebook. A estudante foi denunciada por racismo e por incitação pública à prática de crime. Isso, além de perder o emprego.

"O judiciário no Brasil já conhece bem essas iniciativas de uma maneira geral. Mas é óbvio que a compreensão da internet e os limites do que é ou não possível fazer [na web] ainda precisa melhorar. Um exemplo disso é que, em alguns casos, juízes mandam bloquear sites, e essa é uma solução totalmente paliativa", conclui Leonardi.

Atualmente, existem mais de 30 mil judiciais relacionadas à internet no País. Entre os protagonistas está Gustavo Cardial. Em seu blog, ele não mediu esforços para atacar uma empresa que estaria aplicando um golpe. Cardial publicou fotos dos donos da empresa, informações pessoais deles e até o endereço da mãe dos suspeitos. Resultado: Gustavo está sendo processado por danos morais.

Em sua defesa, o blogueiro explica: "Quando eu estava publicando, eu imaginei que talvez eu devesse ser mais discreto em relação às informações que eu is postar." Mas Cardial relata que, ao acreditar que estava prestando um favor para outros internautas que poderiam ser vítimas do suposto golpista, decidiu não poupar informações até que foi surpreendido por um processo contra ele, movido há quase dois anos. Como lição, ele fala que agora toma muito mais cuidado com qualquer coisa que venha a publicar.

"Eu recomendo todo o cuidado. O ideal é pensar: você faria isso sem o computador? Se você não faria, então, talvez, não deva publicar", sugere o blogueiro.