Corte europeia julga que venda de software usado não é ilegal

Reprodução

O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou uma decisão inusitada nesta terça-feira, afirmando que a venda de licença de softwares usados não é ilegal. Com isso, os donos do copyright de softwares não poderão mais se opor à venda de licenças “usadas”, que ajudam os usuários a registrarem programas baixados na internet. "Mesmo que o contrato de licença proíba uma nova transferência do titular do direito, a fabricante não pode se opor à revenda dessa cópia", disse o tribunal em um comunicado à imprensa. A decisão foi motivada por uma ação da Oracle, que queria proibir a empresa alemã UsedSoft de vender licenças antigas de softwares. A UsedSoft também conseguiu vitórias contra a Microsoft e a Adobe.

"Esse julgamento será importantíssimo para o livre comércio na Europa", disse Pete Schneider, diretor da UsedSoft. "É uma notícia particularmente boa para os consumidores, que poderão finalmente se beneficiar de preços mais baixos de softwares sem sofrer restrições por isso".

A Oracle criticou o tribunal, afirmando que o mesmo teria desrespeitado o valor da inovação e da propriedade intelectual, ambos vitais para a economia da Europa.  A empresa norte-americana disse em um comunicado que os clientes "enfrentam riscos desnecessários por comprar licenças de segunda mão sem saber se os originais foram comprados legalmente".

O tribunal definiu alguns limites para revenda de software, afirmando que o comprador original deve tornar sua própria cópia inutilizável se quiser vendê-la. "Se você continua usando o software depois de vendê-lo, isso significa que você está reproduzindo e não distribuindo o programa", explica a corte. Revendedores também não estão autorizados a dividir uma licença para vários usuários e vendê-la separadamente.