Banda larga: saiba como fazer valer seus direitos

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Stephanie Kohn

Na semana passada Dilma Rousseff prometeu rigor na fiscalização da banda larga brasileira. De acordo com a presidenta, a partir de outubro as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar ao menos 60% da velocidade prometida nos contratos.

O que a declaração não explica, no entanto, é que os 60% da velocidade correspondem a uma média mensal para um mínimo de 20% de entrega. Com a nova regra, em 2013 a exigência sobe para garantia de ao menos 30% e, na média, 70%. No ano seguinte, os números devem alcançar 40% e 80%, respectivamente. Quem não cumprir a regra pode ser penalizado.

De acordo com Veridiana Alimonti, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a entrega mínima do serviço é permitida porque as operadoras informam - em pequenas letras em meio a grandes contratos - que pode haver variação de velocidade na internet, o que abre brecha para que elas ofereçam até 10% da taxa contratada.

"O Idec abriu uma ação pública em 2010 contra essa prática das empresas de não informar claramente a variação de velocidade contratada", comenta Veridiana. "As operadoras fazem ofertas com base em estatísticas de quanto e quando as pessoas estão usando da internet. Elas (as operadoras) não têm capacidade para atender a todos os clientes ao mesmo tempo, mas o faz mesmo assim", completou.

Para a advogada, o maior problema é que a variação de velocidade nas bandas larga móvel e fixa acontece constantemente, não é um evento raro. Por isso, as informações sobre a velocidade a que o consumidor tem direito, pois pagou por aquilo, devem ser transparentes. "A ação pública resultou em uma liminar que decidiu que as empresas eram obrigadas a colocar em seu site informações claras e, se houvesse muita variação, o consumidor poderia rescindir o contrato sem multa. Mas ainda não soube de nenhum caso como esse ", explicou.

Apesar de a ação pública não ter ido a julgamento final, Veridiana ressalta que o consumidor pode fazer sua própria aferição da velocidade por meio de um software disponibilizado pela Anatel (clique aqui para acessá-lo) e pedir indenização. Segundo ela, é preciso verificar todas as condições que o site determina como uma boa medição, fazer vários testes, e então acionar a empresa, o Procon e, por fim, a Anatel. Se as velocidades estiverem abaixo do mínimo, exija seu ressarcimento.

É comum as operadoras argumentarem que este tipo de software pode sofrer influências externas e até marcar velocidades erradas. Por conta disso, a Anatel decidiu que no processo de medição serão utilizados aparelhos (whitebox) semelhantes a um roteador.

O "Brasil Banda Larga", nome do programa de medição, será administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ), criada em outubro do ano passado, e 12 mil usuários serão selecionados por meio de sorteio para participar dos testes. Os consumidores receberão o aparelho em suas casas e a Anatel vai divulgar os resultados mensalmente.

"Com isso, as pessoas que forem sorteadas terão mais facilidade para exigir mais das operadoras e a Anatel vai poder divulgar a todos quais empresas estão cumprindo seu dever", disse. "Esta medida pode exigir mais investimento por parte das operadoras, além de dar força para o consumidor ir atrás de seus direitos", acrescentou.

Para Veridiana, a carência de qualidade da banda larga no país vem de duas fontes: pouco investimento das operadoras -  que poderiam oferecer serviços melhores caso investissem em redes de fibra ótica - e falta de direcionamento dos fundos de telecom.

De janeiro a abril de 2012, os fundos setoriais de telecomunicações - Fust, Funttel e Fistel - arrecadaram R$ 3,7 bilhões, mas pouco foi feito com esta quantia. Por outro lado, o setor de telecom fechou 2011 com R$ 200 bilhões de receita bruta e, somente depois de retaliações impostas pela Anatel, algumas operadoras apresentaram planos de investimentos para os próximos anos.

Se você quer fazer valer o seu direito de consumidor, experimente o teste da sua banda larga fixa pelo site ou baixe o aplicativo Simet (criado pelo NIC.br) para iOS e Android. Aproveite para inscrever-se nos testes do Brasil Banda Larga. O cadastramento acontece até o dia 29 de outubro e pode ser feito neste site.