A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, na última terça-feira, 11, o Projeto de Lei do Senado 114/2010, cuja intenção é equiparar livros digitais aos tradicionais. Segundo o Estadão, o PLS passou por unanimidade.
Um dos principais benefícios da equiparação - proposta pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) - é que ele garantirá aos formatos digitais as mesmas isenções de impostos dos livros impressos.
Isso ainda não é possível porque a Lei Nacional do Livro (10.753/2003) não cita os eletrônicos na definição do que é livro.
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