Nesta quarta-feira (24/8), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília, promoverá um seminário voltado a discutir o
projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo (PL 84/99), voltado a tipificar e punir crimes cometidos na internet. O documento, que está em tramitação há 11 anos e já sofreu uma série de alterações, encontra-se parado na Câmara.
O objetivo principal do seminário, previsto para ocorrer durante todo o dia, é discutir os seguintes temas previstos no projeto de lei: tipos penais, formas de investigação, direitos fundamentais e cidadania, economia e segurança.
Leia também: Entenda as principais polêmicas do projeto de lei proposto por Eduardo AzeredoO seminário foi proposto por defensores e opositores do projeto de lei, após uma audiência pública, realizada em 13 de julho, por diversas Comissões da Câmara do Deputado (Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), e na qual ficou claro que diversos pontos da PL 84/99 ainda precisam ser discutidos para que o documento seja enviado à votação.
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