Você tem medo do SOPA?

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Rafael Arbulu

"Para promover a prosperidade, criatividade, entretenimento e inovação através do combate ao roubo da propriedade dos EUA e outros propósitos". Esta é a súmula que define o SOPA - ou Stop Online Piracy Act, um projeto de Lei que está em votação no congresso dos Estados Unidos, que visa, segundo os próprios redatores do projeto, proteger produtores de conteúdo intelectual contra a pirataria de seus produtos.

Basicamente, o SOPA dará ao governo um papel maior na questão de violação de propriedade intelectual. Se antes um site recebia notificação de remoção de conteúdo protegido, hoje, o governo poderá exigir o bloqueio ao acesso daquele site, sob a mesma acusação.

E será que haverá aprovação? De acordo com o Dr. Victor Haikal, advogado especializado em Direito Digital do escritório Patrícia Peck Advogados, "fatalmente, ele será aprovado. O governo estadunidense está otimista quanto à validação dessa Lei". O jurista acha difícil dizer, ao menos neste primeiro momento, que o SOPA será de fato eficaz. Para ele, sem dúvida, pessoas que ganhem dinheiro através de conteúdo protegido serão penalizadas, mas o funcionamento dessa lei - ou a adoção dela - a longo prazo ainda é algo incerto.

"Ele é diferente de todos os outros métodos que combatem pirataria pela internet. É uma nova abordagem para combater uma atividade ilegal", diz Haikal, quando questionado sobre sua opinião em relação ao SOPA. "O que tinha antes era um modelo de punição de usuário, mas hoje, outros podem ser penalizados, como sites de busca, provedores de conteúdo, meios de pagamento online etc.". No que dependesse do advogado, uma solução envolvendo acordo de ambas as partes talvez fosse mais interessante: "um modelo de assinatura com taxas mensais ou anuais para órgãos internacionais, que cubram o direito de consumo do internauta, talvez seja mais viável, mas aí já se mexe com uma indústria muito forte".

Indústria essa que está em plena guerra: se dentro do Congresso a animação em relação à aprovação da Lei parece constante, o mesmo não pode ser dito para o lado de fora: gigantes do entretenimento, como gravadoras, estúdios cinematográficos e produtoras de jogos eletrônicos argumentam constantemente a favor do SOPA, uma opinião que não é partilhada por quem depende da internet para viver, como Google e Facebook. Os titãs da internet alegam que o SOPA vai, metaforicamente, aleijar os negócios online. Afinal, boa parte do que pode ser considerado "violação de direitos autorais" pelos preceitos do SOPA residem nos links patrocinados do Google, como remédios proibidos nos EUA, mas que podem ser importados sem receita de outros países.

"Para o cenário macro-econômico e jurídico presente nos EUA, já existem formas de proteger o consumo deles, o modo de vida deles", diz Viktor. "Não dá para dizer qué é injusta uma medida aprovada pelo congresso nacional deles. Dizer que o SOPA está errado, bem, não está - quem produz conteúdo tem o direito de protegê-lo da reprodução indevida. Agora, também não dá para dizer que é a forma mais correta de combate: ao invés de solucionar um problema, o congresso pode estar é trazendo outro. Essa política de brigar com a pirataria a ferro e fogo talvez não seja a melhor solução, pois as pessoas tentarão burlar isso. Se hackers lançarem satélites no espaço, por exemplo, ninguém poderá mandar na informação transmitida por ele".

Mas então, o que muda com o SOPA? O advogado explica: "ainda é válido o método de um produtor de determinado conteúdo notificar um site da infração cometida e pedir pela remoção da ofensa. Se eu pegar um clipe de uma banda, eu não tenho direito sobre ele, mas nada me impede de postá-lo no Youtube, assim como nada impede o Youtube de removê-lo mediante pedido dos reais donos do vídeo. Isso ainda não muda. O problema é quando você começa a ganhar dinheiro com isso: um link patrocinado do Facebook, por exemplo, pode apontar para um conteúdo que apresente violação de direitos autorais. Neste caso, é a rede social quem passa a ser penalizada".

Apesar desse quadro de atenção, o advogado salienta que, por mais que se diga o contrário, juridicamente falando, o Brasil não terá muito o que se preocupar com a nova Lei, ao menos por enquanto: "O que se confunde é a questão de 'fechar o site' e 'bloquear o site'. Ninguém poderá, por exemplo, mandar fechar um site, mas sim barrar o acesso a ele de um determinado ponto. Por exemplo: se um site brasileiro publicar conteúdo inapropriado, ele poderá ficar inacessível de dentro dos EUA. Não quer dizer que o site deixou de existir. É similar ao que a China faz com o Facebook, por exemplo".

Para o advogado, o combate direto pode não ser a melhor solução, o que pode afetar o SOPA a longo prazo. Na opinião de Viktor, seria muito mais interessante que a solução fosse beneficamente conjunta tanto para quem cria o conteúdo como para quem o consome. Para ele, as opiniões jurídicas sobre o SOPA são ambíguas: "como advogado, eu sou, por definição, contra tudo o que é ilegal, como a pirataria. Agora, pode criar-se um ambiente insustentável o fato de uma Lei colocar a neutralidade da internet em xeque em vista de proteger práticas que, para a sociedade, já deixaram de ser rotineiras. Este é o momento ideal para se procurar um acordo desse tipo, mas, infelizmente, este não parece ser o caminho que está sendo trilhado"