Aplicativos para smartphones terão classificação indicativa de idade

Por Redação Olhar Digital - em 07/08/2012 às 16h40

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Resumo: Medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira
Apps para smartphone

A partir da última segunda-feira (07/08), jogos e aplicativos feitos para smartphones terão que contar com uma classificação indicativa que informe os usuários qual a idade apropriada para usar o produto.

Seguindo uma recomendação do Ministério da Justiça, a medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer daqui a 30 dias.

De acordo com a nova regra, produtoras de games e desenvolvedores independentes terão que mostrar claramente na descrição de seus aplicativos se eles contam com referências a sexo, drogas ou violência.  Porém, mesmo se o jogador não tiver a idade apropriada o download do app não será bloqueado.

A indicação valerá para "todos os programas audiovisuais de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a um dispositivo que as exibe" – ou seja, todo o conteúdo destinado a celulares e tablets, gratuito ou não. 

Os desenvolvedores que não respeitarem a medida poderão sofrer processo judicial do Ministério Público.



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