Artigo: quando a Internet Barrou o ECAD

Por Redação Olhar Digital - em 13/03/2012 às 10h12

  • colaborador

Resumo: Sinal dos tempos: sociedade digital força o ECAD a revisar as suas práticas
ecad

Rodrigo Azevedo*

Dificilmente exista uma entidade mais odiada no Brasil nos dias de hoje do que o ECAD. Talvez até os políticos e as prostitutas gozem de maior apoio popular do que o órgão, o que é uma pena (sem desmerecer a essas classes, evidentemente).

O ECAD é um mal absolutamente necessário. A todo instante obras musicais são executadas em ambientes públicos, com o objetivo de aumentar os lucros de empresas e negócios, seja atraindo clientes para bares com som ambiente e festas pagas, seja recheando a programação de emissoras de rádio e televisão que vendem anúncios publicitários, etc. É justo que esses usos das obras musicais gerem receitas explorando o trabalho de artistas e compositores, sem que estes tenham qualquer beirada nesses ganhos? É claro que não.

De outro lado, seria totalmente inviável que a cada intenção de uso de uma obra musical o seu autor tivesse que ser contatado para conferir a competente autorização. Também os autores não conseguiriam controlar, sozinhos, todos os usos públicos de suas obras. A solução, assim, é a chamada gestão coletiva de direitos, com um Escritório Central (o ECAD) para a sua arrecadação e distribuição.

Ou seja, a empresa que considera que o uso de músicas pode beneficiar o seu negócio, paga antecipadamente uma pequena taxa (proporcional ao tamanho do seu benefício), que posteriormente é distribuída aos artistas e compositores com total transparência e a partir da informação de quais músicas foram realmente executadas. Ao menos DEVERIA ser assim... A realidade, porém, é bastante diversa.

Escândalos envolvendo o ECAD pipocam a todo momento. Os critérios de arrecadação do órgão são obscuros e, muitas vezes, diferem de um cliente para outro. Artistas e compositores, em sua maioria, pouco recebem. Não há alternância na coordenação da entidade, nem suficiente clareza quanto a suas receitas. Tentativas de submissão do ECAD a controles externos e fiscalização mais rígida (como do Ministério Público) causam injustificada histeria no seu comando.

Para completar, recentemente o órgão cismou em taxar a Internet, sob o argumento - equivocado - de que basicamente qualquer utilização musical na rede dependeria do recolhimento prévio de direitos autorais. Os alvos iniciais foram as radios on line, apesar de diversos pareceres jurídicos demonstrarem não ser justificada essa cobrança.

Agora, até mesmo blogs sem fins lucrativos e que apenas apontavam links embutidos para o site YouTube passaram a ser taxados, o que gerou revolta nas redes sociais e colocou a entidade como trend topic no Twitter por dois dias seguidos. A reação foi tamanha que mesmo o Google, proprietário do YouTube, veio a público criticar a prática, reforçando o coro de que o mero compartilhamento de um link (mesmo que embutido no contexto de um blog) não equivale a uma nova execução pública. A medida também foi rechaçada pelas próprias gravadoras - que aparentemente começam a compreender que o compartilhamento de conteúdos pelos usuários pode lhes ser bastante benéfico - e foi objeto de deboche até mesmo no exterior.

Pois não é que, depois de toda essa repercussão, mais uma vez a Internet mostrou a sua força. Após forte resistência inicial, o ECAD anunciou oficialmente, no último sábado, ter desistido da cobrança aos blogs, afirmando que o caso decorreu de "erro de interpretação operacional"...

Que belo sinal dos tempos! A sociedade digital, que já derrubou ditadores, revelou os podres de governos e freou legislações equivocadas, agora força o ECAD a revisar as suas práticas. A intençao do órgão de controlar a Internet saiu pela culatra, o que pode aumentar a pressão pela reforma tão necessária para que o ECAD sirva a seus verdadeiros fins, com a devida fiscalização pública e critérios mais justos de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Se assim não ocorrer: todos às redes sociais, mais uma vez!

* Rodrigo Azevedo é advogado, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação da Silveiro Advogados


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