Parlamento europeu rejeita ACTA

Por Redação Olhar Digital - em 04/07/2012 às 13h20

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Resumo: A votação, que aconteceu nesta quarta-feira (04/07), significa que nem a União Europeia nem os Estados-Membros podem aderir ao acordo

Membros do Parlamento Europeu rejeitaram nesta quarta-feira (04/07) o ACTA, um acordo multilateral que promete endurecer radicalmente as regras antipirataria em todo o mundo. Segundo post publicado no site do próprio Parlamento, 478 deputados votaram contra, 39 a favor e 165 abstiveram-se.

O ACTA foi negociado pela União Europeia e os seus Estados-Membros - Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul e Suíça - com o objetivo de melhorar a aplicação das leis internacionais contra a falsificação. A votação desta quarta-feira significa que nem a União Europeia nem os Estados-Membros podem aderir ao acordo. 

Grupos civis de liberdade digital comemoraram o resultado, depois de uma extensa campanha para rejeitar o acordo anti-pirataria. Em 26 de janeiro deste ano, 22 dos 27 países da UE afirmaram que aceitavam os pontos do ACTA, mas o processo começou a ser revisto depois de uma série de protestos populares contra a legislação multinacional. 

Pressionada, a Comissão Europeia, responsável pelas negociações em nome da UE, requisitou a opinião da Corte de Justiça Europeia (CJE)e pediu para que o Parlamento esperasse a decisão. O Partido Popular Europeu pediu uma votação para atrasar a decisão a respeito do ACTA até que a CJE se pronunciasse, mas acabou derrotado por 420 a 255 votos. 

O acordo internacional só pode forçar sua aprovação se for ratificado por seis dos 11 signatários: UE, Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Suíça e os Estados Unidos. No entanto, o México já rejeitou o acordo e Austrália e Suíça devem fazer o mesmo. Até o Japão, país onde foi assinado o documento, está pensando em recuar. A votação desta quarta-feira deve reforçar ainda mais a desistência da UE a respeito do ACTA. 



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