Paulo Bernardo diz que governo quer mudanças no Marco Civil

Por Redação Olhar Digital - em 12/07/2012 às 16h07

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Resumo: Governo federal estaria pressionando para que definições relativas à neutralidade da rede sejam atribuídas à Anatel

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou nesta quinta-feira que o governo continuará negociando mudanças no relatório final do Marco Civil, cuja votação em uma comissão especial da Câmara já foi adiada duas vezes e agora só poderá ser feita depois do recesso parlamentar de julho.


De acordo com o político, o governo continuará estudando o projeto e propondo melhorias no texto do projeto de lei.

"Eles fizeram uma redação que nos atende mais. Para ser bem sincero, não era exatamente a nossa opção, mas também não achamos que cria problemas. Como não foi votado, vamos estudar melhor", disse ele, em entrevista à Agência Brasil. "As negociações vão continuar", garante.

A principal divergência estaria no artigo que define os parâmetros da chamada neutralidade de rede, que estipula condições iguais para todas as empresas no tráfego de dados. Comenta-se em Brasília que o artigo não teria agradado as teles, que pressionam por uma mudança na futura de lei de internet do Brasil.

O governo acredita que a definição dos critérios da neutralidade deva ser da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas no texto atual Marco Civil o responsável por garantir as regras seria o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma entidade privada com representantes de empresas, sociedade civil e do escritório que gere a web no mundo.

"Nossa opção era manter isso como atribuição da Anatel, e não transferir para o CGI, porque como vamos ter uma organização social fazendo normas para serem seguidas pela sociedade e pelo governo", afirma.



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