Ativistas processam governo da Noruega por fechar site do Popcorn Time

Os grupos ativistas de direitos digitais Electronic Frontier Norway (EFN) e Norwegian Unix User Group (NUUG) entraram com uma ação judicial contra o governo da Noruega por conta da apreensão do domínio Popcorn-Time.no.

O site, como o nome indica, era relacionado ao software Popcorn Time, o "Netflix Pirata", que permite que seus usuários façam streaming de arquivos de torrent. O Popcorn-Time.no postava notícias e textos relacionados ao aplicativo, e oferecia links para sites onde ele poderia ser baixado, mas não hospedava propriamente o programa.

Segundo o diretor da EFN, Tom Fredrik Blenning, a forma como o site foi fechado cria um precedente preocupante para a segurança da internet no país. "Se esse procedimento for considerado legal (...), será possível que a polícia feche um fórum com base na mera suspeita de que o site discute ações potencialmente ilegais", disse em entrevista ao TorrentFreak.

Apreensão ilegal

Os grupos de defesa dos direitos digitais afirmam que ainda não estava claro se o Popcorn-Time.no infringia a lei, já que o site não hospedava nenhum material ilegal. Decisões da Corte de Justiça Europeia já determinaram que linkar para conteúdo pirata não configura violação de propriedade intelectual (o que inocentaria completamente o site). 

Além disso, a EFN e o NUUG ainda alegam que a desativação do site foi feita "um advogado empregado da polícia", e que portanto não teve o procedimento jurídico necessário para que tal decisão fosse tomada. "Nossa posição é de que se trata de uma decisão errada, mas mesmo que fosse uma decisão correta, ela deveria ser tomada por um juiz em um tribunal de lei", disse Blenning.

 





RECOMENDADO PARA VOCÊ