Justiça ordena que Twitter revele dados de usuários que ofenderam Alckmin

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Twitter deverá entregar os dados de seis usuários que publicaram ofensas ao governador de São Paulo. Eles usaram as expressões “corrupto” e “ladrão de merenda” para se referir a Geraldo Alckmin no período entre março e setembro de 2016.

É a segunda derrota do Twitter neste caso. A empresa já havia recorrido contra a decisão em primeira instância justificando proteção à privacidade dos usuários e liberdade de expressão, com base no Marco Civil da Internet. A apelação foi negada também na segunda instância, mas ainda cabe recurso.

Quando o processo começou, Alckmin afirmava que os comentários "extrapolavam os limites da liberdade de expressão". O governador pediu a quebra de sigilo, com informações dos endereços de IP e dados cadastrais dos usuários para que eles pudessem ser processados individualmente.

Em um dos casos, o advogado de Alckmin reclamava que o perfil publicava um comentário negativo sobre o político a cada três posts feitos na rede social. “Algumas vezes, ultrapassando os limites do tolerável”, acusou Anderson Pomini, que representa o governador no caso. Ele afirma que "a internet não é um mundo sem lei. Manifestações e críticas são legítimas quando a autoria é conhecida".

[G1]





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